Que serviços estão à disposição das famílias? Como aceder a esses serviços? Qual o grau de envolvimento das famílias na prática de IP?
Os serviços que se encontram à disposição das famílias são: os Serviços de Saúde, Serviços de Educação e de Segurança Social.
Assim, em caso de alguma dúvida deve-se falar sempre com o educador da criança, o pediatra ou recorrer aos serviços de Segurança Social.
Uma vez que estes serviços funcionam de forma articulada, os familiares da criança poderão dirigir-se a qualquer um destes, os quais irão orientá-las para as equipas locais, de modo a procederem a uma avaliação do caso, e se for necessário, implementar acções de prevenção e redução dos riscos de atraso de desenvolvimento da criança.
Uma vez sinalizada a criança, é traçado o Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP), que "consiste na avaliação da criança no seu contexto familiar, bem como na definição das medidas e acções a desenvolver de forma a assegurar um processo adequado de transição ou de complementaridade entre serviços e instituições.” (Decreto-Lei n.º 281/2009, Artigo 8º, 6 de Outubro de 2009). A actuação das equipas de Intervenção Precoce (IP) pode ser realizada no local onde a criança se encontra (casa, jardim-de-infância) ou em instalações próprias dos serviços de IP. As famílias têm um papel bastante activo, participando em conjunto com a equipa de IP.
What services are available to families? How to access these services? What is the degree of involvement of families in the practice of EI?
The services that are available to families are: Health Services, Education Services and Social Security.
Thus, in case of any doubt one should always talk to the child's teacher, pediatrician or use the services of Social Security.
Because these services operate in a coordinated way, the child's family can go to any of those, which will guide them to the local teams in order to carry out an assessment of the case, and if necessary, implement actions to prevent and reduce the risk of delayed development of the child.
Once flagged the child, the Individual Plan for Early Intervention (IPEI) is traced, which "consists in assessing children in their family background, and the definition of measures and actions to be taken to ensure a proper process of transition or complementarity between services and institutions." (Decree-Law No. 281/2009, Article 8, 6 October 2009.) Performance of Early Intervention (EI) teams can be performed at the place where the child is (house, kindergarten) or in EI services' own facilities. Families are very active, participating together with the EI team.
Quem são as crianças/problemáticas elegíveis?
As crianças são “todas as que apresentam risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo com risco grave de atraso de desenvolvimento.” (Decreto-Lei nº281/2009, Artigo 4º - Objectivos), face às condições biológicas, psicoafectivas ou ambientais. É de salientar, ainda, que qualquer que seja o nível sócio-económico das famílias, todas elas poderão usufruir, de igual modo, deste tipo de serviços. Não são apenas as crianças que têm acesso a estes serviços, mas também a sua família.
Who/what are the children/problematics eligible?
Children are "all that are at risk for alterations or changes in functions and structures of the body with serious risk of developmental delay." (Decree-Law No. 281/2009, Article 4 - Objectives), compared to biological, psycho or environmental conditions. It should be also noted that whatever the socioeconomic status of families, they can all enjoy equally this type of service. Not only have the children access to these services, but also their families.
Como são formadas as equipas? Em que locais sedeadas?
As equipas são formadas de um modo multidisciplinar, sendo que este se encontra sub-dividido em dois grupos distintos: interdisciplinar e transdisciplinar. No modelo interdisciplinar, os técnicos que compõem a equipa reúnem-se mensalmente, discutem os horários das crianças e tentam determinar os objectivos a alcançar, sendo que todos estes profissionais, um de cada vez, acompanham directamente a criança e os seus familiares. Por sua vez, no modelo transdisciplinar, actualmente praticado pela equipa, uma educadora especializada é apoiada pelos diferentes técnicos, sendo que é somente ela que comunica, em prol da equipa, directamente com a criança e a família, tentando prestar um serviço adequado às suas necessidades.
Existe uma rede de serviços de Intervenção Precoce em várias regiões do país, mas esta não cobre todos os locais. “As equipas (...) desenvolvem actividade ao nível Municipal (NUTS III), podendo englobar vários municípios, ou ainda, desagregar-se por freguesias. Estas equipas encontram-se sedeadas nos Centros de Saúde, em instalações atribuídas pela comissão de coordenação regional de educação respectiva ou em IPSS, convencionadas para o efeito.” (Decreto- Lei 281/2009, Artigo 7º). Podem ainda encontrar-se sedeadas em serviços da Educação, da Acção Social, das Autarquias, das Instituições e Cooperativas de Solidariedade Social.
How are teams formed? In what places?
Teams are formed on an interdisciplinary way, this being sub-divided into two distinct groups: interdisciplinary and transdisciplinary. In the interdisciplinary model, the technicians of the team meet monthly, discussing children's schedules and try to determine the objectives to be achieved, and all of these professionals, one at a time, directly accompany the child and their family members. In turn, the transdisciplinary model currently practiced by the team, a specialist teacher is supported by different technicians, and she is only communicating on behalf of the team, directly with the child and family, trying to provide a service tailored to their needs.
There is a network of Early Intervention services in various regions of the country, but this does not cover all places. "The teams (...) act at the Municipal level (NUTS III), which may encompass several municipalities, or even break up by parishes. These teams are based in health centers, in facilities granted by the respective regional education coordination committee, or in IPSS agreed to do so." (Decree-Law 281/2009, Article 7). They may even be based in services for Education, Social Welfare, Local Government, Institutions and Social Solidarity Cooperatives.
Como são preparadas as transições? Qual o papel das equipas?
Durante a educação pré-escolar a criança beneficia dos serviços de Intervenção Precoce, que se rege segundo o Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP). Quando transita para o 1º ciclo, as medidas previstas no Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) são transpostas para o Programa Educativo Individual (PEI). Este consiste num documento que considera as “necessidades educativas especiais da criança, fixa e fundamenta as respostas educativas especiais e respectivas formas de avaliação.” (Perguntas Frequentes - Intervenção Precoce, 2010)
As equipas têm obrigação de dar a conhecer à nova escola as dificuldades da criança e reencaminhar também a sua documentação com todas as informações.
How are the transitions prepared? What is the role of the teams?
During the pre-school children benefit from Early Intervention services, which falls under the Individual Plan for Early Intervention (IPEI). When carried over to the 1st grade, the measures provided for the Individual Plan for Early Intervention (IPEI) are incorporated in the Individual Educational Plan (IEP). This is a document that considers the "child's special needs, sets and fundaments the special educational responses and ways of assessment." (Frequently Asked Questions - Early Intervention, 2010)
The teams have an obligation to inform the new school about the child's difficulties and also forward the documentation with all the information.
Qual a diferença entre os serviços de Educação Especial e de Intervenção Precoce?
A principal diferença entre ambos os serviços é a faixa etária em que cada um intervém, bem como a existência de apoio à família no que concerne apenas ao serviço de Intervenção Precoce.
What is the difference between the services of Special Education and Early Intervention?
The main difference between both services is the age at which each intervenes, as well as the existence of family care, which only applies to the Early Intervention service.